Termos de Uso — Codeware IA

Versão: 1.0 · Vigência: a partir de 05/10/2026 Fornecedor: Codeware — Codeware IA

Ao usar o chat web, a extensão VS Code (CodeWarebr) ou a API da Codeware IA, você aceita estes termos. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

1. O que é o serviço

O Codeware IA é um assistente de inteligência artificial que conversa em linguagem natural, consulta a base de conhecimento da organização (RAG), executa ferramentas autorizadas pelo ambiente (pesquisa na web, integração com sistemas internos) e pode operar recursos auxiliares, como o módulo de jogos (GameIA) e o de restaurante.

2. Conta e uso aceitável

• É preciso ter capacidade civil; não é permitido o uso por menores sem autorização do responsável.
• Informe dados verdadeiros e mantenha suas credenciais em sigilo.
• Não use o serviço para: violar direitos de terceiros, fraudar, obter acesso indevido a sistemas, distribuir malware ou praticar atividades proibidas pela legislação.
• Não tente sobrepor carga, contornar limites de uso ou burlar verificações de segurança e de identidade.
• O uso massivo e automatizado depende de autorização prévia da Codeware.

3. Natureza do assistente e limites

• O assistente é uma IA generativa: pode errar, omitir informação ou inventar detalhes plausíveis. Não substitui profissional habilitado (médico, advogado, contador, engenheiro).
• Conteúdo gerado é referência, não verdade verificada; valide antes de agir.
• Não insira segredos industriais, dados de cartão, credenciais ou dados sensíveis de terceiros em conversas que não exijam esse tratamento.
• Você é responsável pelo uso que faz das respostas e pelas ações tomadas com elas.

4. Propriedade intelectual

• A Codeware mantém direitos sobre o software, modelos, prompts, personas e marca.
• O conteúdo e os documentos que você envia continuam sendo seus; você nos concede apenas a licença necessária para processá-los e gerar respostas enquanto a conta existir (ou até você apagar os dados).
• Consultas e respostas podem ser usadas para melhorar o serviço de forma agregada e não identificável.

5. Integrações e ferramentas

Recursos que agem em sistemas externos (impressão fiscal, envios por mensageira, jogos, chamadas HTTP) executam ações reais. A Codeware não se responsabiliza por configurações feitas fora do produto; verifique permissões antes de ativar automações.

6. Disponibilidade e alterações

O serviço é prestado "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser alterado, com aviso razoável quando a mudança for relevante. A Codeware pode suspender o acesso em caso de violação destes termos ou de risco a segurança, notificando sempre que possível.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Codeware é limitada aos montantes efetivamente pagos pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Nada nestes termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave ou direitos inexcluíveis do consumidor.

8. Foro e legislação

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para disputas, conforme a legislação.

Documento-base preparado pela equipe técnica; requer revisão jurídica antes de publicação definitiva.